SEGUNDA FASE DO SPED
Atenção!
Entrou em vigor no dia 01 de janeiro de 2009, a segunda fase de implantação do Sped (Sistema Público de Escrituração Fiscal).
Além dos benefícios para a administração pública, esta etapa representa um esforço de trabalho importante para a área de TI.
Lembrando que, o SPED terá de ser implementado até Maio deste ano, prazo final para que todos os contribuintes que são obrigados a pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) se adequem ao SPED. O novo procedimento, que altera o repasse de informações das empresas á Receita Federal obriga que todos os contribuintes que constam em uma lista divulgada em 8 de Janeiro, entreguem até o dia 31 de maio, prazo máximo para os documentos fiscais.
O programa, na prática, integra os fiscos federal, estadual e municipal, uniformiza o processo de coleta de dados contábeis e fiscais e é formado por três sistemas que atuarão em conjunto para o Fisco: o Sped Contábil (a substituição dos livros da escrituração mercantil pelos seus equivalentes digitais), o Sped Fiscal (escrituração Fiscal Digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos) e a Nota Fiscal Eletrônica (que permite centralizar todas as movimentações dos contribuintes).